Tratado de Lisboa

Representação da Comissão Europeia em Portugal

18 de Abril de 2008 às 18 horas

Lançamento do livro 'O Tratado de Lisboa'

A Representação da Comissão Europeia em Portugal, o Gabinete Europeu do Parlamento Europeu as Edições Cosmos têm o prazer de convidar V.Exa. para o lançamento do livro O Tratado de Lisboa, da autoria da eurodeputada Assunção Esteves e de Noémia Pizarro, no próximo dia 18 de Abril, pelas 18h00, na Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, nº1-10º).

O livro O Tratado de Lisboa será apresentado pelas autoras, e contará ainda com a presença de Margarida Marques, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, António Sobrinho, do Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, e Aurélio Lopes, das Edições Cosmos.

Editado pelas Edições Cosmos, o livro apresenta o texto do Tratado de Lisboa consolidado pelas autoras, Assunção Esteves e Noémia Pizarro, contando com um prefácio da eurodeputada. A obra inclui as versões revistas e consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais e todos os protocolos e declarações anexas aos Tratados.

Assunção Esteves nasceu em Valpaços, Vila Real, em 1956. É licenciada em Direito e mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa. Eleita para o Parlamento Europeu em 2004, foi deputada à Assembleia da República e desempenhou o cargo de juiz no Tribunal Constitucional, entre 1989 e 1997. Entre 2002 e 2004 foi Presidente Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Assembleia da República). Conta com duas obras publicadas: A Constitucionalização do Direito de Resistência, de 1988, e Estudos de Direito Constitucional, lançado em 2002.

Noémia Pizarro é mestre em Direito Comunitário pela Universidade Livre de Bruxelas. Foi professora assistente na Universidade Católica Portuguesa e investigadora no Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais. Actualmente é assessora no Parlamento Europeu.

Ana Cristina Ferreira Mendes

"O Passado em exibição"

Leituras da época Vitoriana em The French Lieutenant's Woman e Possession.

De autoria de Ana Cristina Ferreira Mendes, foi o grande vencedor do Prémio Literário Edições Cosmos / Fernando de Mello Moser 2008.

Prémio de Ensaio Literário EDIÇÕES COSMOS / FERNANDO DE MELLO MOSER

Ana Cristina Ferreira Mendes, vencedora do Prémio Literário, EDIÇÕES COSMOS/FERNANDO DE MELLO MOSER 2008, recebendo o certificado, hoje (17 de Abril de 2008) na Universidade de Aveiro, onde decorre o encontro anual da APEAA .
“Success and Failure”
17th, 18th, & 19th April 2008
University of Aveiro


Ver mais em
http://www.malhatlantica.pt/apeaa/

Dicionário Prático de Provérbios Portugueses

Pedidos para edicoescosmos@iol.pt ou para encomendas@sodilivros

Convite

Prémio de Ensaio Literário

"O Passado em exibição"

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Leituras da época Vitoriana em The French Lieutenant's Woman e Possession, de autoria de Ana Cristina Ferreira Mendes, foi o grande vencedor do Prémio Cosmos / Fernando de Mello Moser 2008.

Almeirim- Cronologia

Quarta-Feira 23 de Abril de 2008

(Dia Mundial do Livro )

Às 17,30 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim, apresentação desta magnifica obra de autoria do Doutor Jorge Custódio.

Malangatana e as Edições Cosmos

Aspecto da sala de recepção a Malangatana

Visita à exposição de desenhos de Malangatana

O Ministro Conselheiro Alberto Augusto, no uso da palavra

Malangatana Valente Ngwenya, na sua sábia apresentação do roteiro das afinidades culturais e nos valores de lealdade aos princípios do bom senso e da energia positiva

Malangatana com o Ministro conselheiro Alberto Augusto e com Joaquim Garrido

A Construção de uma Identidade

Trata-se da apresentação de um conhecimento extensivo sobre as origens e período de formação do compositor Fernando Lopes-Graça onde são abordadas, desde logo, as origens da família Lopes-Graça, no quadro da problemática da Roda dos Expostos na região de Tomar e apresentada a árvore genealógica possível de tal família.

Este livro de autoria do Maestro António de Sousa, conta com o valioso prefácio do Professor Doutor Mário Vieira de Carvalho, impulsionador de início e testemunho final da Identidade Construída.

Mulher desaparecida a sul

Com Mulher desaparecida a sul, o autor de Seis Mulheres na Madrugada, regressa à analise das relações entre os casais no Portugal pós-25 de Abril de 1974.

Modesto Navarro serve-se de uma estrutura narrativa, para nos falar das relações falhadas...
...da angústia e dos medos que perpassam uma geração que se sente à deriva e desapossada de referentes identitários num país que depois da esperança e da solidariedade libertária, enfrenta as agruras do neo-liberalismo e se sabe à deriva e sem bússola...
Mulher desaparecida a Sul, é uma novela construída sobre estilhaços deste nosso tempo e dele o autor, com um despojamento narrativo exemplar, traça um impressivo, nostálgico e angustiado retrato.
Um livro vigoroso e sensível, abordando os nossos medos e as nossas perplexidades, a vida e os seus inumeráveis segredos...

in prefácio do escritor Domingos Lobo

Casa do Ribatejo

A propósito da apresentação conjunta das ultimas publicações dos escritores Aurélio Lopes e Isabel Pulquério, na Casa do Ribatejo, na Rua do Salitre em Lisboa, juntou-se uma vasta plateia de autores, jornalistas e críticos literários, entre os muitos convidado presentes, que foram recebidos de forma singular pelo Sr. Presidente, Dr. Mora de Campos, que numa breve alusão ao acto, mostrou a sua peculiar forma, de contentamento pela realização de mais esta iniciativa das Edições Cosmos, naquelas magnificas instalações no coração da cidade de Lisboa.

Foi uma noite memorável, de criatividade, amizade e de cultura, que os participantes irão recordar por muito tempo.

Apresentação "Tratado de Lisboa"

Dia 18 de Abril de 2008 (Sexta-feira) às 18 horas

Apresentação do livro "O Tratado de Lisboa"
Na Representação em Portugal da Comissão Europeia
Largo Jean Monnet, 1- 10ª - P - em Lisboa

Com a presença de:
Assunção Esteves
Aurélio Lopes
Noémia Pizarro

O Tratado de Lisboa.

Mudança de paradigma ou continuidade? A Europa, a história da União Europeia, é um processo, um caminho que se faz caminhando. Não é fácil dizer se o salto da Europa no Tratado de Lisboa foi ou não mais longe do que o salto que deu no Tratado de Roma. O salto e o sobressalto. Porque também não é fácil dizer se o contexto real da vida dos povos europeus era verdadeiramente mais fremente em 1957 do que o é 50 anos depois, em 2007.As memórias dolorosas da Segunda Guerra que obrigaram os líderes da Europa democrática a sentar-se à mesa, a dar as mãos, a desmontar as formas clássicas da relação entre Estados, a trazer às instituições a moralidade da consciência sobre os outros - tudo isso que levou ao Tratado de Roma em 1957 - tem o seu correspondente, hoje, na emergência dos problemas globais, num mundo de interacções em que os mercados, a tecnologia, a informação, os movimentos migratórios desafiam a sacralidade das fronteiras. O mundo da globalização, clamando por uma justiça global e um direito cosmopolita.A necessidade de uma partilha política em vista de um projecto de justiça constitui, afinal, a ideia central dos Tratados europeus que vão de Roma a Lisboa. Nesta linha evolutiva a Europa se fundou e refundou. Em Roma, a renúncia à falsa autarcia da soberania clássica e do isolamento, mesmo pelo caminho mais neutro dos acordos sobre o carvão e o aço e pelos postulados mais evidentes de uma comum Democracia. Em Lisboa, o espectro do alargamento, e o aprofundamento de uma integração política que se propõe ultrapassar os laços tíbios da simples cooperação e a ingovernabilidade implicada na permanente negociação entre Estados...

Jonh Wolf

John Wolf, apresenta no dia 9 de Maio de 2008, às 21 horas o seu livro "Portugal Traduzido

A apresentação será feita pelo Dr. Pedro Choy.
Local

Adega Típica "Poizo do Besouro

"Travessa Dr. Félix Pereira2140 Chamusca

Telef.: 249 760 667

Congresso Internacional Romance Antigo

Marília P. Futre Pinheiro

Chair of the Organizing Committee of ICAN IV - International Conference on the Ancient Novel that will be held

from 21 to 26 July 2008 in Lisbon, Portugal

Edições Cosmos, editor-in-chief

EDITORIAL ACTIVITIES
Labirintos de Eros (Portuguese translations of the Ancient Greek Novels), Lisboa. Edições Cosmos

Histórias de Escano e Soalheira

Histórias de Escano e Soalheira

O antropólogo Luís Vale, visita-nos no seu próximo livro "Histórias de Escano e de Soalheira " de uma forma crua e realista, indo ao mais profundo das estórias vividas e das idiossincrasias regionais transmontanas,no que concerne à geografia, ao relevo, ao clima e ao isolamento físico das aldeias e comunidades.
Estas realidades, contribuíram, desde sempre, para uma efectiva preservação dos ambientes e narrativas fantásticas, onde os humanos coabitam, sem reservas, com outros seres vivos e com seres míticos, fabulosos e lendários, transformando os seus habitats em espaços de permanentes equívocos entre o real e o fantástico. Vêr mais em http://www.apurriar.blogspot.com/

Novo Protocolo

As Edições Cosmos e a Civilis - Associação para a Cidadania e Desenvolvimento, assinaram protocolo, com vista a reforçar as sinergias já existentes nos seus âmbitos.

Perante os novos desafios, apresentaram um interesse comum em promover actividades conjuntas que visem um melhor conhecimento da cidadania, quer individual quer colectiva.

Presidente da Assembleia-Geral, Joaquim José Duarte Garrido,

Vice-Presidente, Fernando Manuel dos Santos Freire,

Secretário, Manuel Ferraz Madeira,

Suplente, Lina Maria Tomé Palhota.

Direcção

Presidente, Aires Manuel Tavares Marques,

Vice-Presidente, Joaquim José de Macedo Viana da Fonseca,

Tesoureiro, David Pereira Garcia,

Vogal, Maria Felícia Prudêncio Gameiro,

Vogal, Fernando Manuel Amaro Pratas,

Vogal, Natércia Silva Fortunato,

Vogal, José Alves Jana,

Vogal, Maria Susete Caetano Vieira,

Vogal, Nuno André Inverno Ribeiro,

Secretário, João Luís Mota Lopes,

Secretário, Maria Isabel Pereira Serrano Jesus Oliveira,

Suplente, Maria de Fátima Caetano Vieira Lopes,

Suplente, Sónia Cristina de Matos Pereira,

Suplente, Joana Margarida Baptista Lopes.

Conselho Fiscal

Presidente, Nuno Filipe da Fonseca Gameiro,

Secretário, José Manuel Pereira Martins,

Relator, António do Carmo Pratas,

Suplente, Henrique José Ermitão Vieira Paixão.

___________////___________

Civilis – Associação para a Cidadania e Desenvolvimento

Praça da República 2260-411Vila Nova da Barquinha

Telef: 249 720 364 Fax: 249 720 368E-mail: civilis.acd@gmail.com

Livro " Portugal Traduzido "

As Edições Cosmos apresentam

livro de

John Wolf

Portugal Traduzido é uma radiografia económica, sociológica, psicológica e política do País.

John Wolf, alia à sua visão fria de estrangeiro residente há mais de duas décadas uma percepção fina da estrutura e funcionamento da sociedade Portuguesa. Este livro torna-se assim uma leitura obrigatória para aqueles que querem contribuir para mudar Portugal

António Câmara, Fundador da Ydreams

Portugal Traduzido, é um livro que aponta os vícios e as virtudes que caracterizam os Portugueses, aponta o modo como as oportunidades, são normalmente desperdiçadas, e assim negar um possível processo de desenvolvimento qualitativo.

Um livro das Edições Cosmos, na sua colecção Zaina.

A não perder!

Pedidos para edicoescosmos@iol.pt ou em encomendas@sodilivros.pt

Tratado de Lisboa

À venda em todas as livrarias do país, ou em edicoescosmos@iol.pt
e também em encomendas@sodilivros.pt

Dicionário Prático de Provérbios Portugueses

Na presente colectânea, proporcionamos ao leitor um conjunto de contextos que lhe permitirá formar a sua própria opinião sobre os exemplares registados.

Os provérbios são, no fundo, regras indutivas, cujo valor aumenta com o número de aplicações convincentes.

Por esta razão, apresentamos, para cada texto proverbial incluído no nosso dicionário, empregos prototípicos a partir dos quais o leitor poderá deduzir quer os respectivos significados quer o posicionamento de vários autores relativamente aos mesmos. Incluímos, igualmente, um índice remissivo contendo todas as palavras - chave dos provérbios apresentados.

Assim, poderão admitir-se no corpus variantes de um provérbio "comprovável", no qual se verifique uma inversão mínima dos constituintes frásicos ou uma eventual troca de palavras por sinónimos.

De autoria de Gabriela Funk e de Mattias Funk, esta obra estará nas livrarias no mês de maio.

Pedidos para:

edicoescosmos@iol.pt ou para encomendas@sodilivros.pt

Introdução à história da língua portuguesa

Paulo Osório, apresenta-nos brevemente, com a chancela das Edições Cosmos, uma excelente obra, que nos revela a origem das nossas palavras. Um livro a não perder de vista...

Cronologia de Almeirim

...Na lezíria ribatejana, nos campos consolidados do vale do Tejo, nasceu, a partir de 1411, uma povoação, a partir de uma quinta e de um paço régio. A quinta pertenceu a D. João I, o fundador da dinastia de Avis. Era um ponto de apoio para o seu desenfadamento, próximo da serra e da charneca onde nascerá a Coutada. Para que esse lugar pudesse melhor servir as montarias, D.João I funda na quinta um paço, o Paço de Almeirim. O topónimo era antigo ( talvez do século X ) e tal como noutros campos da margem esquerda do Tejo referia-se a um Paul, lagoa ou braço de rio velho, com águas mais ou menos estagnadas. Como outras evidências ou semelhanças das margens antigas do Tejo... que os homens procuravam colmatar, adquirindo-as para a cultura agrícola e povoamento...

Autor, Jorge Custódio

Pedidos edicoescosmos@iol.pt ou encomendas@sodilivros.pt

Vive-se sempre o que se viveu

Francisco Prestes, entra dentro dos labirintos da filosofia, "onde todas as parcelas concorrem para uma soma bem definidora de um tempo da história". É desta forma, que o autor nos apresenta, um livro de rara beleza estética que percorre o mundo com nós que precisam de tempo real para serem desatados.
Olhos críticos ao nascido nas encostas do monte Licabeto, nos arredores de Atenas, aplica no entanto nos vários ensinamentos de vida, vivida, a liberdade do auto conhecimento, quando por palavras desconcertantes acaba por dar um sentido à expressão "Só sei que nada sei".

Brevemente nos escaparates

Na Alma do Ribatejo

Em parceria com CASAS DO RIBATEJO as EDIÇÕES COSMOS, apresentam no mês de Abril, um livro de culto Ribatejano, de autoria de Isabel Freire e fotografias de Joseph Marando.

Pedidos para edicoescosmos@iol.pt ou para encomendas@sodilivros.pt

Os Dinossauros de Portugal

Em todas as livrarias
a partir do próximo dia 20 de Março de 2008

Pedidos para edicoescosmos@iol.pt ou encomendas@sodilivros.pt

Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa
1. Mudança de paradigma ou continuidade? A Europa, a história da União Europeia, é um processo, um caminho que se faz caminhando. Não é fácil dizer se o salto da Europa no Tratado de Lisboa foi ou não mais longe do que o salto que deu no Tratado de Roma. O salto e o sobressalto. Porque também não é fácil dizer se o contexto real da vida dos povos europeus era verdadeiramente mais fremente em 1957 do que o é 50 anos depois, em 2007.
As memórias dolorosas da Segunda Guerra que obrigaram os líderes da Europa democrática a sentar-se à mesa, a dar as mãos, a desmontar as formas clássicas da relação entre Estados, a trazer às instituições a moralidade da consciência sobre os outros - tudo isso que levou ao Tratado de Roma em 1957 - tem o seu correspondente, hoje, na emergência dos problemas globais, num mundo de interacções em que os mercados, a tecnologia, a informação, os movimentos migratórios desafiam a sacralidade das fronteiras. O mundo da globalização, clamando por uma justiça global e um direito cosmopolita.
A necessidade de uma partilha política em vista de um projecto de justiça constitui, afinal, a ideia central dos Tratados europeus que vão de Roma a Lisboa. Nesta linha evolutiva a Europa se fundou e refundou. Em Roma, a renúncia à falsa autarcia da soberania clássica e do isolamento, mesmo pelo caminho mais neutro dos acordos sobre o carvão e o aço e pelos postulados mais evidentes de uma comum Democracia. Em Lisboa, o espectro do alargamento, e o aprofundamento de uma integração política que se propõe ultrapassar os laços tíbios da simples cooperação e a ingovernabilidade implicada na permanente negociação entre Estados.
2. O que traz verdadeiramente de novo o Tratado de Lisboa é que nele a Europa se dá um centro político com uma prática institucional cada vez mais radicada na previsibilidade das normas e cada vez mais apta a produzir resultados. As decisões por maioria qualificada no Conselho, em vez das decisões por unanimidade [são ampliadas as decisões por maioria qualificada, significando dupla maioria de 55% dos Estados e 65% da população] dão às iniciativas políticas europeias uma perspectiva de resultado, até aqui, à partida, nunca garantido. Com efeito, esta passagem da unanimidade à maioria permite redimensionar para mais as decisões comuns. A unanimidade conduzia quase sempre a um denominador comum muito estreito, a um resultado mínimo.
3. Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu é chamado à co-decisão em matérias fundamentais da vida da União. A co-decisão envolve a aprovação conjunta do Conselho de Ministros, representando os Governos da União, e do Parlamento Europeu, representando os cidadãos europeus. Uma espécie de federalização do método de decisão, o modo mais conseguido de conjugação da representação (Parlamento) e da "representação da representação" (Governos). A velha estrutura de pilares - o comunitário, o da política externa e o da justiça - a que correspondiam diferentes métodos de decisão e que tornava umas matérias mais europeias do que as outras, quase que desapareceu. As matérias da Justiça, por exemplo, ganham um estatuto europeu que as retira da lógica da pura feudalização no poder soberano dos Estados membros. Muitas decisões legislativas eram espartilhadas numa esquizofrénica divisão de competências por pilares. Exemplo disso é o regime da protecção de dados: a protecção de dados remetia para um procedimento comunitário (Parlamento + Conselho), se entranhasse a regulação do mercado interno, mas já remetia para um procedimento intergovernamental (Conselho), se entranhasse a segurança interna.
O desaparecimento da estrutura escalonada dos pilares induz uma maior coerência sistémica nas instituições e acções da União. Antes, era como se a Europa pretendesse constituir-se em orquestra, mas sem os ritmos consequentes.
4. O Tratado de Lisboa assumiu a integração dos Estados da Europa que é o devir normal da sua fundação no Tratado de Roma. O paradigma está numa perspectiva antropocêntrica das instituições e do poder. Uma perspectiva que as orienta e redesenha segundo o desígnio final da realização da dignidade humana. É o paradigma do constitucionalismo originário, da subordinação do poder à garantia dos direitos. Mas, agora, instalado numa democracia de larga escala e agigantado por uma perspectiva de humanidade que - temos de reconhecer - também a globalização deixa mais ao nosso alcance.
Este sortilégio de uma política antropocêntrica, que dá morte ao mito clássico da soberania de Maquiavel e de Rousseau, é o mesmo que assinalou a Europa como pátria do Iluminismo, território sem fronteiras, exemplo de uma união de povos que é a inevitabilidade em que se cumpre inteiramente o ideal humano das Constituições internas, como Kant já antecipara, muito antes de Roma e de Lisboa, no século XVIII.
5. A União Europeia ganha personalidade jurídica, o binómio União Europeia/Comunidade Europeia dá lugar a uma União Europeia única. A Europa cruza o direito internacional e o direito constitucional no melhor sentido. As competências da União e as competências dos Estados têm agora a sua distribuição explicitada no Tratado, e a clarificação das competências é a garantia da responsabilidade. A Europa é um desafio comum a pedir um trabalho em rede.
O novo papel do Parlamento Europeu como um dos actores principais da legislação europeia "reconcilia-o" com a sua natureza de Parlamento. A legislação europeia ganha em legitimidade e a democracia europeia em qualidade. Para mais, numa lógica de distribuição de papéis, não pode nem deve ver-se o Parlamento Europeu como uma cópia dos Parlamentos nacionais. A cada um o seu significado e a sua função. E cada significado e cada função não têm um valor líquido, confundível. Eles concorrem para a resposta adequada de um sistema político que se tornou complexo em vista de se adaptar a um território também complexo.
6. É verdade que o Tratado de Lisboa, com o reforço do poder do Parlamento Europeu, aproximou, de certo modo, o sistema político europeu da textura institucional do Estado clássico. Mas sem o poder performativo de uma Constituição, sem a consistência de um centro normativo único de imputação de uma espécie de lealdade constitucional. A verdadeira "nostalgia" do Estado, a que politizaria a Europa, com os símbolos da coesão e a formação de um povo europeu ficou, de certo modo, adiada.
7. Mas, por enquanto, já se desvanece a Europa dos Governos, o quase-monopólio legislativo da Europa dos Governos. A "concentração" no Conselho de ministros europeu de um poder de decisão em matéria de direitos, liberdades e garantias, para dar um exemplo, mostrava-se por demais absurda perante a própria lógica da reserva parlamentar das Constituições dos Estados membros. O Conselho de ministros decidia à margem do poder do Parlamento Europeu e, ainda, à margem de um verdadeiro escrutínio dos Parlamentos nacionais. A Europa dos direitos escapava pelos cantos das instituições. O sistema institucional europeu estrutura-se agora sobre a base de uma maior publicidade e de uma maior democraticidade. A lógica da representação directa (Parlamento Europeu e Parlamentos nacionais) ganha um maior equilíbrio com a lógica da representação indirecta (Governos). De caminho, afirma-se o poder de os Parlamentos nacionais travarem o processo de decisão europeu, por um sistema de alerta precoce, ensaiando a eficiência de um network político entre o "centro" e as "periferias".
8. Original ainda este modelo político europeu, na medida em que responde a um território imenso e complexo com uma governação que agora perde as presidências rotativas - e o seu encanto - para fazer coexistir diferentes lideranças numa geometria de singular competição entre os poderes de topo. Um presidente da Comissão, um presidente do Parlamento, mas também um presidente do Conselho europeu e um Alto Representante para os Negócios Estrangeiros. De certo modo, a Europa adquire com as várias lideranças uma personalização do poder que contrasta com a parda burocracia a que nos habitou e que dela, de certo modo, nos distanciou. Paradoxo que ficará para a teoria: o poder personalizado "de todos aborrido" que marcou a pré-modernidade política carrega agora - com as devidas diferenças e noutro enquadramento - a virtude de politizar a Europa abstracta, de trazer ganhos de comunicação às suas estruturas legais tradicionais.

9. E há ainda a Carta dos Direitos Fundamentais, agora vinculativa. A Carta de direitos, recordando a legitimidade fundadora da União e, por isso, constituindo o background e a motivação de todas as suas políticas. A Carta é a celebração de um activismo sem precedentes na luta pelos direitos humanos, esse mesmo que abre as portas da Europa para o mundo. Supremo ideal na política interna e externa da União Europeia, razão de ser que nos faz compreender a Europa muito para além dos limites das suas fronteiras.
A Carta está aí num anexo, que só não obrigou a Inglaterra e a Polónia. Por muito tempo? Sobre a Carta, o Tribunal de Justiça trabalhará a matéria da sua jurisprudência, e a partir da Carta, desenvolverá o seu papel de promotor da coerência do sistema.
10. Também a subsidiariedade - método que distribui as tarefas entre as instituições europeias e as instituições nacionais - é matéria candidata à solução de conflitos pelo Tribunal de Justiça.
O quadro das competências do centro político e dos Estados membros é agora mais claro e os Parlamentos nacionais são chamados a um controlo a priori da subsidiariedade, que, antes, cabia só à Comissão e ao Tribunal. A subsidiariedade é agora uma espécie de "subsidiariedade integrada" em que os Parlamentos nacionais ganham um estatuto de parte, num jogo de interacções com o centro político da União. A Europa é, aliás, cada vez mais uma Europa dos Parlamentos. O papel dos Parlamentos nacionais nesse controlo da subsidiariedade traz ao processo de decisão uma legitimidade acrescida. Não se sabe se também uma diminuição do potencial de conflitos. Uma coisa é certa. O Tribunal tem aqui um papel essencial de composição, próprio de um juiz Hércules. É que a subsidiariedade constitui um método racional de distribuição de competências num trabalho em rede, mas ela vem sendo muitas vezes invocada com a pretensão de um desgaste dos poderes do centro o qual, levado às últimas consequências, seria afinal a erosão da União. O Tribunal de Justiça tem nas suas mãos esta tarefa de definir os limites entre a subsidiariedade como método e a subsidiariedade como ameaça.
11. Com o Tratado de Lisboa a União Europeia ganha uma eficiência a um tempo política e moral. Porque é a capacidade de as instituições produzirem resultados numa comunidade de direito que projectará a ética pública da Europa na sua relação com o mundo. Para mais, quando a globalização se tornou um desafio que é feito não apenas à economia, mas também à justiça. Só uma comunidade assim reforçada é capaz de devolver à política o seu papel de regulação da economia, quer dizer, o seu relativamente perdido poder programante. A Europa é um novo bloco, resposta integrada à força dos mercados e, ao mesmo tempo, marco de uma existência política que torna o mundo mais equilibrado e multipolar. E um mundo equilibrado e multipolar é o mundo dos direitos, a base verdadeira da segurança e da paz, a sua garantia a montante.
12. A transmutação do corpo político da Europa é a concomitante transmutação dos corpos-Estado que a formaram. A ideia de base de um "domínio de si" que a soberania dava ao Estado encontra agora um novo território, uma larga escala, e esse território e essa escala transmudam também o significado da própria soberania. A soberania dos tempos modernos dilui-se, para bem de todos, numa escatologia política que transportou o homem-destinatário para o centro do poder. Frémito e rodopio para uma nova ordem de coisas, uma ordem dinâmica, plural, cosmopolita. A Europa converteu a razão moderna à finalidade essencial do homem que a dita. E esse é o milagre da Europa.
Verdadeiramente, a Europa é a construção mais acabada do ideal constitucional que submete o poder aos direitos. Aliás, a iconoclastia sobre os velhos paradigmas da relação entre o poder e os direitos é a revivescência da discreta sentença contida na declaração do bom povo da Virgínia que assumia o seu desígnio final no direito de cada homem à felicidade. A soberania já não é um conceito adequado para pensar o poder. O poder entretece agora uma história partilhada, é "poder político não soberano", para lembrar as teses de Hannah Arendt.
13. Talvez que a federalização da Europa seja um destino incontornável, uma questão de existência ou mesmo de sobrevivência. Por enquanto, o Tratado representa em relação a esse desígnio o paradoxo de um avanço e de um recuo. Ele é mais do que os Tratado anteriores, mas, ao mesmo tempo, substitui e, assim, por enquanto, trava a ambição maior de uma Europa constitucionalizada. A Constituição promovia a politização do centro político europeu. O Tratado conseguiu-o em menor grau. Ora, há um valor performativo indiscutível num texto constitucional e nas estruturas de lealdade que ele desencadeia!
A "unificação" da economia e as condições demográficas voltarão, mais cedo ou mais tarde, a empurrar-nos para o objectivo de uma integração política mais intensa. E também, não menos importante, uma ética pública europeia que se desenvolve nesta prática de interacção e de partilha. O facto da partilha e o espírito do facto ditarão a regra.
14. Jean Monnet dizia, em Agosto de 1943, que "não haverá paz na Europa se os Estados se reconstituem sobre a base da soberania nacional no que ela implica de ascendente político e protecção económica". O devir da Europa transporta, como é evidente, a energia de um princípio federal de supra-nacionalidade. Um princípio que é muito mais do que a simples cooperação. Um princípio contagiante para formas de organização idênticas à União noutras regiões do mundo. Uma entidade europeia integrada e dotada de personalidade jurídica é muito mais do que uma soma de Estados.
O que há de verdadeiramente singular neste projecto europeu é ele ser um projecto de uma humanidade partilhada numa democracia que se organiza em larga escala. É esta ambição que dará continuidade ao Tratado. Desafio ético que vem de dentro, desafio dos problemas globais a que temos de responder. Desafio de uma visão do mundo que entranha um sonho emancipador da história.
A ambição europeia nasceu há 50 anos, sobre a rejeição da dor e a inquietação da memória, mas as virtualidades do Tratado de Roma trouxeram-nos muito para além dessa cruzada. Geraram um projecto de futuro. A Europa quis-se fazer espaço de valores e não apenas espaço de mercado. Quis-se garantia da dignidade e não apenas garantia da paz. Quis-se união e não apenas cooperação. Quis-se integração e não apenas negociação. E é essa a ambição que marca o seu destino. Implacável. O Tratado de Lisboa tem, verdadeiramente, muitas das sementes e alguns frutos de uma Europa pós-nacional. Sem dúvida, Babel construirá a sua torre.

Corelís - Coro da Relação de Lisboa

Ao Corelís Coro da Relação de Lisboa, e ao seu Maestro, Victor Roque Amaro, as Edições Cosmos, agradecem o maravilhoso momento; Bastião,Bastião - Música da largadada das naus, da saudade e das perplexidades nas margem, do(s) outro(s) lado(s) do mar e a festa do regresso.

O passado dia 19 de Fevereiro ficará para muitos, dos que estiveram presentes no Instituto Camões, para o lançamento do livro "A Idade da Sagesa em Rio Seco" de autoria de Maria do Céu Bouça Gomes, gravado, como um dia em que valeu a pena viver, para esperar pelo encantador espectáculo, oferecido pelo CORELÍS...Obrigado

A Idade da Sageza em Rioseco

Fotos do lançamento do livro A Idade da Sageza em Rioseco, de autoria de Maria do Céu Bouça Gomes. Com mágnifica apresentação do Profº. Doutor Paulo Osório, que apresentou de forma elucidativa o percurso da obra desde o romace Rioseco de Manuel Rui à vivência da autora pelas terras que a obra comtempla.


Também nas palavras do Profº. Mário Avelar, ficou expresso a necessidade da união cultural e linguística, entre os falantes da lingua portuguesa, salientando o grande contributo para tal, da obra agora apresentada pelas Edições Cosmos.

A Idade da Sageza em Rioseco

Convite

Lançamento a 19 de Fevereiro 2008 às 18 horas - Instituto Camões - Lisboa

ESES- Santarém

Assinado o protocolo de edição entre as Edições Cosmos e a Escola Superior de Educação de Santarém, estão já agendadas a saída de dois exemplares, para esta parceria, que promete dar à estampa, obras de qualidade reconhecida, no campo académico.

Revoluções, Politica Externas e Politica de Defesa de Portugal

Já no prelo o próximo livro da Colecção Atena que estará nas livrarias no próximo mês de Março. Com a coordenação de João Marques de Almeida e Rui Ramos, é o número 23 desta excelente colecção.

O Tratado de Lisboa - Convite